Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Brasil - O País dos Banqueiros

Marcelo Fernando Segredo - Diretor presidente da Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - www.ongabc.org.br, e Consultor Financeiro da Conta Certa - Cálculos Financeiros - www.contacerta.com.br

Editorial: Ação para reduzir impostos

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Medida Provisória nº 227, de 6 de Dezembro de 2004.

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.

Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]